Esta Política explica como o iNfse trata dados pessoais e dados operacionais para permitir a emissão em lote de notas fiscais de serviço no padrão nacional.
Para fins de proteção de dados no contexto deste serviço, a controladora é a Link Web Service Ltda., responsável pela operação da plataforma iNfse.
Podemos tratar dados de cadastro da conta, dados de configuração fiscal, registros de processamento, dados dos arquivos enviados para emissão e metadados técnicos indispensáveis para segurança e operação.
Os dados são utilizados para autenticação, execução das funcionalidades de emissão em lote, validação de consistência, prevenção de erros operacionais, geração de relatórios e suporte técnico.
O tratamento ocorre, conforme o caso, para execução de contrato, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos, nos termos da legislação aplicável.
O serviço pode receber arquivo de certificado digital para viabilizar emissão. A senha do certificado não é armazenada permanentemente no servidor e deve ser fornecida somente no momento de uso.
Os dados necessários à emissão podem ser transmitidos aos serviços oficiais e integrações técnicas estritamente necessárias ao funcionamento do sistema. Não realizamos comercialização de dados pessoais.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados, incluindo controles de acesso, trilhas operacionais e práticas de segurança compatíveis com o porte e natureza do serviço.
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades do serviço, obrigações legais e defesa de direitos. Em fase beta, retenções e estruturas podem mudar; recomendamos backups periódicos pelo usuário.
Nos limites legais, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento de dados.
O usuário deve enviar apenas dados necessários e corretos, manter seus próprios controles de compliance fiscal e guardar cópias dos documentos relevantes. O uso inadequado da plataforma pode gerar bloqueio de conta.
Podemos utilizar tecnologias de sessão e funcionamento estritamente necessárias para autenticação, segurança e continuidade da experiência de uso da plataforma.
Quando aplicável, eventuais operações técnicas com infraestrutura de terceiros podem envolver processamento fora do território nacional, sempre com salvaguardas razoáveis e finalidade legítima.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças regulatórias, operacionais e de segurança. A versão vigente estará sempre publicada nesta página.
Para solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, utilize os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo iNfse.